Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941200426421Nos termos do artigo 11 da Lei n. 175/2000, os gêneros alimentícios que sofrem processo de acondicionamento ou industria...1457941200426421Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Baliza - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Política de Saúde e Vigilância Sanitária de Baliza - Lei nº 175/2000 | Legislação Municipal de BalizaNos termos do artigo 11 da Lei n. 175/2000, os gêneros alimentícios que sofrem processo de acondicionamento ou industrialização, antes de serem dados ao consumo, ficam sujeitos a:Aregistro em órgão fiscal e/ou exame prévio, análise fiscal e análise de controle.Bapenas a análise de controle.Csomente ao registro perante o órgão fiscal competente.Dregistro perante o órgão fiscal, sendo que apenas os alimentos de origem animal precisam passar por exame prévio antes do consumo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200100547Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Regimento Jurídico de Novo Gama, o servidor não aprovado no estágio probatório:Questão 457941200146280Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Código de Posturas do Município de Senador Canedo, marque a alternativa que não está de acordo com a moralidade, comodidade e sossego ...Questão 457941200919563Legislação Municipal (Goiás)Nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica de Mozarlândia, o poder Executivo Municipal é exercido pelo:Questão 457941201285450Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente de Paraúna, analise se a afirmativa é verdadeira (V) ou falsa (F):() No exercício da ação fiscalizad...Questão 457941201382826Legislação Municipal (Goiás)Segundo o art. 7º do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Monte Alegre de Goiás, os requisitos mínimos para inscrição em concurso, além de outro...Questão 457941201574642Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Código de Posturas de Edéia, aquele que: “desrespeitar interdições de uso, de passagens e outras estabelecidas administrativamente par...Questão 457941201713966Legislação Municipal (Goiás)Com base na Lei Orgânica de Novo Gama, assinale se as afirmativas são verdadeiras ou falsas: ( ) Formado por sua sede e território, o Município de Nov...Questão 457941201751103Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Código Tributário do Município de Águas Lindas, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide:Questão 457941201921513Legislação Municipal (Goiás)O servidor público deve ter consciência que sua atuação perante o órgão público e a sociedade, deve ser pautada por elementos éticos e morais. Nesse s...Questão 457941202037981Legislação Municipal (Goiás)São consideradas datas oficiais e feriado municipal, segundo o artigo 13 da Lei Orgânica de Teresina de Goiás: