Nos termos do artigo 11 da Lei n. 175/2000, os gên...

Q: Nos termos do artigo 11 da Lei n. 175/2000, os gêneros alimentícios que sofrem processo de acondicionamento ou industrialização, antes de serem dados ao consumo, ficam sujeitos a:

A) registro em órgão fiscal e/ou exame prévio, análise fiscal e análise de controle. | B) apenas a análise de controle. | C) somente ao registro perante o órgão fiscal competente. | D) registro perante o órgão fiscal, sendo que apenas os alimentos de origem animal precisam passar por exame prévio antes do consumo.

457941200426421

Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Baliza - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Política de Saúde e Vigilância Sanitária de Baliza - Lei nº 175/2000 | Legislação Municipal de Baliza

Nos termos do artigo 11 da Lei n. 175/2000, os gêneros alimentícios que sofrem processo de acondicionamento ou industrialização, antes de serem dados ao consumo, ficam sujeitos a:

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