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O art. 78 da LDBEN, indica que “O Sistema de Ensino da União, com a colaboração das agências federais de fomento à cultu...

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457941200426450
Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

O art. 78 da LDBEN, indica que “O Sistema de Ensino da União, com a colaboração das agências federais de fomento à cultura e de assistência aos índios, desenvolverá programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos povos indígenas, com os seguintes objetivos”:


I. promover a plena inserção do índio no mundo civilizado em igualdade de condições com quaisquer outros cidadãos.

II. proporcionar aos índios, suas comunidades e povos, a recuperação de suas memórias históricas; a reafirmação de suas identidades étnicas; a valorização de suas línguas e ciências.

III. garantir aos índios, suas comunidades e povos, o acesso às informações, conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades indígenas e não índias.


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