O Simples Nacional representa um regime tributário diferenciado par...

A cobrança judicial da dívida ativa é um mecanismo para o Estado recuperar créditos. Nesse contexto, podemos afirmar ser a importância desse processo ...

Compete ao município de Varre-Sai/RJ, instituir impostos sobre:

No que diz respeito ao direito tributário brasileiro, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal estabelece limites ao poder de tributar para proteger o cidadão. Assim, é CORRETO afirmar ser limitação que busca prevenir a ut...

Em consonância com o Código Tributário Nacional, podemos afirmar, EXCETO:

No contexto do Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 156 da CF), qual imposto é de competência dos Municípios?

A Lei Federal nº 6.830/1980, conhecida como Lei de Execuções Fiscais, estabelece procedimentos para a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Púb...

O artigo 200 do Código Tributário Nacional prevê que as autoridades administrativas federais poderão requisitar o auxílio da força pública federal, es...

Durante uma audiência pública sobre a reforma tributária municipal, um debate acalorado surgiu sobre a proposta de alteração da estrutura do IPTU (Imp...

O Sistema Tributário Nacional, estruturado pela Constituição Federal, assegura direitos e deveres aos contribuintes e ao Estado. É CORRETO afirmar ser...