Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)/Questão 457941200426664Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 993/2006 – Código Tributário de Nova Alvorada.Sobre o Imposto sob...1457941200426664Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Alvorada - RSDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Temas: Lei nº 993/2006 - Código Tributário Municipal | Legislação Municipal de Nova AlvoradaPara responder à questão, considere a Lei Municipal nº 993/2006 – Código Tributário de Nova Alvorada.Sobre o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale a alternativa INCORRETA. AEntende-se como zona urbana a definida em Lei Municipal, desde que exista, pelo menos, meio fio ou calçamento com canalização de águas pluviais e abastecimento de água.BPara ser considerada urbana, além da definição em Lei Municipal, a zona deve ter, no mínimo, sistema de esgotos sanitários e rede de iluminação pública, com ou sem posteamento, para distribuição domiciliar. CA existência de escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 03 (três) quilômetros do imóvel não é o bastante para classificar a região como a zona urbana.DIncide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse a qualquer título de imóvel edificado ou não, situado na zona urbana do Município.EO imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana abrange o imóvel localizado na zona rural, utilizado como sítio de recreio, independente de haver melhorias como meio fio, sistema de esgoto e abastecimento de água ou rede de iluminação, dentre outras.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200154747Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 723/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Nova Alvorada.Sobre o estágio probatório ...Questão 457941200558549Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Ana Maria foi nomeada para o cargo de Psicóloga. Ao entrar em exercício, a servidora nomeada ficará sujeita a estágio probatório por período de ______...Questão 457941200965455Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Nova Alvorada.Analise as assertivas abaixo quanto à celebração de convênios entre N...Questão 457941201015224Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 723/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Nova Alvorada.Sobre os vencimentos e vant...Questão 457941201122204Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 723/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Nova Alvorada.Constituem gratificações e ...Questão 457941201168616Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Nova Alvorada.Compete ao Município, no exercício de sua autonomia, EXCETO:Questão 457941201194787Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Para responder às questão, considere a Lei Orgânica do Município de Nova Alvorada.Quanto à Câmara de Vereadores: No primeiro ano de cada legislatura, ...Questão 457941201220210Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Para responder às questão, considere a Lei Orgânica do Município de Nova Alvorada.De acordo com a referida Lei, “melhorar a qualidade de vida da popul...Questão 457941201586120Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 723/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Nova Alvorada.Sobre a nomeação, analise a...Questão 457941201981380Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 723/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Nova Alvorada.Após onze meses tratando um...