A Ética caracteriza-se por ser um conjunto de princípios que norteia as ações humanas na sociedade. O ato ilegal ou cont...

Sobre a demissão de cargo efetivo, em conformidade com a Lei Municipal nº 669/2022, será aplicada nos casos de:I. Crime contra a administração pública...

A certidão, que é uma cópia de informações registradas em algum livro em poder da Administração, geralmente requerida pelo administrado que tenha algu...

Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, analisar a sentença. Não configura improbidade a ação ou omissão decorren...

Em relação aos atos administrativos, assinalar a alternativa CORRETA:

Segundo a Lei nº 11.107/05, o contrato de consórcio público:

São objetivos e finalidades do procedimento licitatório: I. Isonomia. II. Competitividade. III. Incentivo à inovação. IV. Desenvolvimento nacional sus...

O provimento derivado que enseja o retorno do servidor público estável ao cargo que ocupava anteriormente, em virtude da anulação do ato de demissão, ...

A sentença proferida nos processos, com base na Lei nº 8.429/1992 − Lei de Improbidade Administrativa, NÃO deverá considerar para aplicação das sançõe...

Sobre o processo administrativo, são consideradas vantagens em comparação com a via judicial:I. Gratuidade.II. Não precisa de advogado.III. Limitado a...

Segundo a Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa, sobre a celebração de acordo de não persecução cível, assinalar a alternativa CORRETA...