Acerca do conceito previdenciário de empresa e de empregador doméstico e do financiamento da seguridade social, julgue o...

A execução fiscal poderá ser promovida contra os sucessores a qualquer título.

O contribuinte que tenha efetuado pagamento espontâneo de imposto federal indevido segundo a legislação tributária aplicável terá direito à restituiçã...

De acordo com a CF, é característica do imposto sobre serviços de qualquer natureza

Um estado da Federação atribuiu a função de arrecadar tributos de sua competência a ente privado. Considerando-se essa situação hipotética bem como a ...

Julgue o item subsequente, com base na legislação que trata do imposto de renda retido na fonte.O valor do imposto de renda retido na fonte será consi...

Assinale a opção correta no que diz respeito a responsabilidade tributária, suspensão e extinção do crédito tributário, garantias e privilégios do cré...

Acerca da obrigação tributária, julgue o item subsequente.A obrigação tributária principal tem como objeto o pagamento do tributo devido ou a penalida...

A respeito do crédito tributário e da obrigação tributária, julgue os itens a seguir. I O STF tem prestigiado a tese de que a retenção da mercadoria d...

É vedado à União

No que se refere às ações tributárias, julgue o item a seguir. Conforme o entendimento jurisprudencial do STF, a compensação de créditos tributários p...