Se uma concessionária de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de São Paulo promover a redução superior...

A respeito do regime jurídico das concessões e permissões de serviços públicos, reguladas pela Lei no 8.987/95, é correto afirmar que

Na improbidade administrativa, o julgador poderá reconhecer o efeito prodrômico da prestação jurisdicional monocrática quando:I. só o réu recorre, tra...

Fulano está respondendo a processo administrativo disciplinar que apura a sua responsabilidade em fatos que levaram a Administração Pública a arcar co...

Ato vinculado por meio do qual a Administração confere ao interessado consentimento para o desempenho de certa atividade. O enunciado se refere a

Florindo Furtado é Prefeito Municipal e tem como seu a dversário político, Fulaninho da Silva, que é Vereador. Florindo, querendo atingir seu desafeto...

Suponha-se que o Município de Vista Alegre do Alto tenha instituído, mediante autorização legislativa, uma empresa pública municipal, outorgando-lhe c...

Assinale a alternativa correta com relação à desapropriação por interesse social.

Empresa que não retirar fio inutilizado de poste terá multa maior em Campinas Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação na Câmara de Campinas Po...

Assinale a alternativa que contempla somente pessoas jurídicas integrantes da Administração Indireta do Estado de São Paulo.

Assinale a alternativa correta quanto a existência, validade e eficácia do ato administrativo.