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Acerca dos princípios penais constitucionais e dos direitos fundamentais do cidadão à luz da CF, julgue os itens a seguir. I São princípios processuai...
As medidas cautelares previstas na recente reforma do CPP estão fundadas no binômio necessidade e adequação. Em que pese tais medidas poderem ser apli...
Acerca da prova no processo penal, julgue o item a seguir.Na falta de perito oficial para realizar perícia demandada em determinado IP, é suficiente q...
Com base no disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item a seguir.A lavratura de termo circunstanciado de ocorrência não acarreta indiciamento do aut...
No que se refere a procedimento no tribunal do júri, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. Além de determinar o registro de ocorrência policial, a autoridade policial deverá lavr...
Considere que os seguintes fatos sejam adicionais à situação hipotética descrita no texto 1A2AAA. Presa preventivamente, Maria teve pedido de liberdad...
Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, acerca da ação civil ex delicto, da competência, da jur...
Ana, advogada, foi denunciada pela prática de tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe contra o marido. Por não ter sido encontrada nos end...
À luz do Código de Processo Penal e da jurisprudência do STF, julgue o próximo item.Considere que Maria tenha sido presa preventivamente em razão da p...