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Entre as vedações impostas ao servidor pela Lei Orgânica de São José do Cedro/SC, NÃO consta:
Uma prefeitura está buscando adquirir materiais de escritório e decidiu adotar um processo licitatório que permita maior agilidade e competição entre ...
Um órgão público enfrenta o desafio de preencher um cargo técnico que ficou vago devido à aposentadoria de um servidor. Para garantir a regularidade d...
Tratando-se de ato omissivo do poder público a responsabilidade civil por tal ato é:
Em relação a Governança e Administração Pública: parcerias com o setor privado, assinale a alternativa CORRETA. Disponível em: http://www.planalto.gov...
São elementos dos atos administrativos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Nesse sentido, relacione a "Coluna 2" com a "Coluna 1": Colun...
Para efeito de classificação das denominadas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), em observância do princípio da universaliza...
Quanto ao instituto da desapropriação, analise: I - A desapropriação pelo Poder Público é uma forma originária de aquisição, não estando, as...
Um servidor público que descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administrac...
Considere as seguintes assertivas acerca dos recursos administrativos previstos na Lei nº 14.133/21: I.Do ato que defira ou indefira pedido de pré-qua...