As seguintes despesas podem ser pagas por meio de adiantamento ou s...

O estagio da receita pública que antecede ao que ocorre no momento em que a receita ingressa nos cofres públicos é:

Com relação à transparência da gestão, controle e fiscalização, em particular sobre a escrituração e consolidação das contas, no que concerne à Lei de...

A seguinte receita se classifica de acordo com a origem como receita tributária:

Com relação à definição de limites para a despesa pública com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período ...

É matéria tratada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO):

As matérias a seguir são tratadas na lei orçamentária anual, EXCETO:

Na elaboração do orçamento a etapas que são de competência do Poder Legislativo são as seguintes:

O projeto de Lei Orçamentária Anual, de acordo com a Lei Complementar nº 101/00:

A dotação orçamentária destinada a atender a despesa com pessoal se tornou insuficiente no decorrer do exercício. Para reforçar a dotação é necessário...

Com relação a contratação de operações de crédito, no que concerne à Lei de Responsabilidade Fiscal, o Ministério da Fazenda verificará o cumprimento ...