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O mecanismo de controle difuso de constitucionalidade, possibilita ...

📅 2024🏢 FUNATEC🎯 Prefeitura de Abadiânia - GO📚 Direito Constitucional
#Controle de Constitucionalidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNATEC no concurso para Prefeitura de Abadiânia - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Controle de Constitucionalidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200426982
Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Abadiânia - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade
O mecanismo de controle difuso de constitucionalidade, possibilita declarar a inconstitucionalidade de normas infraconstitucionais no curso de casos concretos. Este procedimento, embasado na supremacia da Constituição, confere a atribuição de realizar uma análise ampla e não restrita, conferindo a prerrogativa de julgar a constitucionalidade das leis frente aos preceitos constitucionais, desta forma, o controle difuso de constitucionalidade no Brasil permite que: 
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