O mecanismo de controle difuso de
constitucionalidade, possibilita declarar a
inconstitucionalidade de normas
infraconstitucionais no curso de casos concretos.
Este procedimento, embasado na supremacia da
Constituição, confere a atribuição de realizar
uma análise ampla e não restrita, conferindo a
prerrogativa de julgar a constitucionalidade das
leis frente aos preceitos constitucionais, desta
forma, o controle difuso de constitucionalidade
no Brasil permite que: