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A interpretação do ECA deve levar em consideração, além da condição peculiar da criança e do adolescente, as exigências do bem comum.
O Estatuto da Criança e do Adolescente é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. O artigo 53 assegu...
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o itemÉ necessária autorização judicial para a convivência da criança e ...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, quando ocorre grave violação dos direitos da criança e do adolescente, o Juiz da Infância e Juve...
Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou quaisquer pessoas encarrega...
As legislações sociais são importantes instrumentos no exercício profissional do assistente social. A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente...
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o próximo item.No Distrito Federal, exige‐se que cada região administrativa tenha, no máximo, um...
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente.Incumbe ao Poder Público proporcionar assistência psicológica à ge...
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item.O direito ao respeito refere-se à inviolabilidade da integridade física, psíquica e...
Julgue os próximos itens. I. Somente poderá ser deferida adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos da L...