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A respeito dos recursos, é correto afirmar:
O art. 485 do Código de Processo Civil estabelece as hipóteses em que o juiz não resolverá o mérito. À luz do artigo em questão, considere: I. A desis...
De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil, com relação aos poderes, deveres e responsabilidades das partes, dos procuradores e dos juí...
O juiz, em seu primeiro contato com petição inicial que discute matéria exclusivamente de direito (sendo, portanto, dispensada a instrução probatória)...
O ônus da prova é
Quando devedores solidários forem citados para compor o polo passivo da lide, na condição jurídica de terceiros, na hipótese de o credor exigir de um ...
O Código de Processo Civil estabelece que, em regra, compete ao autor o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do seu direito, e ao réu, por out...
De acordo com o Código de Processo Civil, a decisão de mérito transitada em julgado que ofender a coisa julgada
De com as normas do Código de Processo Civil que disciplinam a execução por quantia certa, são formas de expropriação:
A respeito da citação, em consonância com as regras vigentes atualmente na sistemática processual civil brasileira,