A verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os t...

No que tange às disposições constitucionais a respeito das finanças públicas, ao conceito e às espécies de orçamento público, aos princípios orçamentá...

Julgue os itens a seguir, relativos ao orçamento público.Em atendimento ao princípio da universalidade orçamentária, deve ser adotada uma forma especí...

Com relação a empréstimos públicos, julgue os itens seguintes. Compete à União estabelecer a política a respeito dos empréstimos públicos e fiscalizar...

À luz da LRF, julgue os próximos itens. I São exigências para a realização de transferência voluntária, entre outras, a observância dos limites das dí...

Com relação ao sistema de pagamentos brasileiro, instituído pela Lei n.° 10.214/2001, assinale a opção correta.

A Emenda Constitucional n.º 109/2021 introduziu alterações no texto constitucional com a previsão de mecanismos de ajuste fiscal destinados a todos os...