Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200427073Segundo redação expressa do art. 5º da Constituição Federal, aos litigantes, em processo administrativo, é assegurada a ...1457941200427073Ano: 2013Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: PGM - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Contraditório, Ampla Defesa e Segurança JurídicaSegundo redação expressa do art. 5º da Constituição Federal, aos litigantes, em processo administrativo, é assegurada a observância do seguinte princípio: Ainteresse público Bisonomia Ceconomicidade Dampla defesa ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200156033Direito AdministrativoAplicam-se as regras da Consolidação das Leis Trabalhistas à relação de um servidor público com a seguinte pessoa jurídica:Questão 457941200609556Direito AdministrativoApós a lavratura do termo de ultimação da instrução no processo disciplinar, no qual 01 (um) servidor municipal foi indiciado, será feita a sua citaçã...Questão 457941200779841Direito AdministrativoDe acordo com o entendimento doutrinário, a desapropriação que abrange as áreas contíguas necessárias ao desenvolvimento da obra realizada pelo Poder ...Questão 457941200876781Direito AdministrativoQuanto à criação e extinção dos órgãos públicos, é possível afirmar que:Questão 457941201027436Direito AdministrativoNo que se refere aos contratos firmados entre particulares e o Poder Público, há previsões legais de sanções administrativas pela inexecução total ou ...Questão 457941201290288Direito AdministrativoO ar é bem público classificado como:Questão 457941201345681Direito AdministrativoFigura como um dos fundamentos básicos do contencioso administrativo:Questão 457941201444650Direito AdministrativoUm servidor da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) responsável por aquisições de pequeno vulto na repartição fez um contrato verbal de pequenas...Questão 457941201511829Direito AdministrativoConsiderando a classificação dos atos administrativos quanto ao conteúdo, é possível afirmar que:Questão 457941202077847Direito AdministrativoO uso dos poderes administrativos pelos agentes públicos pode se dar de forma normal e anormal, também denominada de abusiva. No que se refere ao uso ...