Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200427135Julgue o item que se segue.O lançamento tributário é o ato administrativo vinculado e definitivo pelo qual se constitui ...1457941200427135Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento TributárioJulgue o item que se segue.O lançamento tributário é o ato administrativo vinculado e definitivo pelo qual se constitui o crédito tributário, podendo ser revisto a qualquer momento pela autoridade fiscal.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200259168Direito TributárioJulgue o item que se segue.O domicílio tributário do sujeito passivo é sempre o local onde ele tem sua residência ou sede, conforme o caso, e não pode...Questão 457941200358180Direito TributárioJulgue o item subsequente. São pessoalmente responsáveis pelos tributos o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo d...Questão 457941200372232Direito TributárioJulgue o item a seguir.Não apenas é tangível que o parcelamento suspenda a exigibilidade, permanecendo, porém, as obrigações relativas ao crédito trib...Questão 457941200697945Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. Na hipótese de não cabimento das regras fixadas no Código Tributário Nacional para a determinação do domicílio, se...Questão 457941200934704Direito TributárioAcerca da constituição do crédito tributário, nos termos da previsão do Código Tributário Nacional (arts. 142 e seguintes), é correto afirmar que:Questão 457941200939643Direito TributárioSobre as regras de competência tributária previstas expressamente no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:Questão 457941201350698Direito TributárioOs Estados não têm competência para instituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos importados.Questão 457941201614685Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. Para os efeitos da Lei Complementar nº 123 de 2006, apenas se consideram empresas de pequeno porte ou microempresa...Questão 457941201841274Direito TributárioJulgue o item que se segue.As normas sobre domicílio tributário no Código Tributário Nacional não se afastam dos critérios usualmente empregados pela ...Questão 457941201999619Direito TributárioQual a alternativa CORRETA?