Para o processamento de uma demanda criminal é ess...

Q: Para o processamento de uma demanda criminal é essencial o respeito incondicional às normas de competência, fato que enseja a aplicação do princípio do juiz natural no caso concreto. A respeito do tem

A) O juiz criminal estadual é a autoridade competente para julgamento de crime cometido no interior de aeronave estacionada em área sob sua jurisdição | B) Os Tribunais Regionais Federais são responsáveis pelo julgamento dos membros dos Ministérios Públicos dos respectivos Estados em que estiverem instalados | C) Caberá ao Supremo Tribunal Federal o processamento e julgamento de demanda criminal em que figura como réu Governador de Estado | D) O Superior Tribunal de Justiça é o órgão competente para homologar a sentença penal condenatória expedida no estrangeiro | E) Compete à Justiça Federal o julgamento de todos os crimes cometidos por estrangeiros

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Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Jurisdição Penal: Conceitos e Princípios | Princípio do Juiz Natural | Competência Penal

Para o processamento de uma demanda criminal é essencial o respeito incondicional às normas de competência, fato que enseja a aplicação do princípio do juiz natural no caso concreto. A respeito do tema, assinale a alternativa correta:

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Para o processamento de uma demanda criminal é essencial o respeito...

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