Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200427214Para o processamento de uma demanda criminal é essencial o respeito incondicional às normas de competência, fato que ens...1457941200427214Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Jurisdição Penal: Conceitos e Princípios | Princípio do Juiz Natural | Competência Penal Para o processamento de uma demanda criminal é essencial o respeito incondicional às normas de competência, fato que enseja a aplicação do princípio do juiz natural no caso concreto. A respeito do tema, assinale a alternativa correta: AO juiz criminal estadual é a autoridade competente para julgamento de crime cometido no interior de aeronave estacionada em área sob sua jurisdiçãoBOs Tribunais Regionais Federais são responsáveis pelo julgamento dos membros dos Ministérios Públicos dos respectivos Estados em que estiverem instaladosCCaberá ao Supremo Tribunal Federal o processamento e julgamento de demanda criminal em que figura como réu Governador de EstadoDO Superior Tribunal de Justiça é o órgão competente para homologar a sentença penal condenatória expedida no estrangeiroECompete à Justiça Federal o julgamento de todos os crimes cometidos por estrangeirosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200413781Direito Processual PenalNo que concerne ao instrumento da “infiltração de agentes”,como tal preceituado na Lei das Organizações Criminosas, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200525153Direito Processual PenalA realização de interceptação das comunicações telefônicas por policial militar, sob a coordenação de seus superiores hierárquicos e a direção e super...Questão 457941200584797Direito Processual PenalDe acordo com as disposições do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) e suas alterações, assinale a alternativa correta.Questão 457941200771837Direito Processual PenalAcerca dos Juizados Especiais Criminais e as disposições da Lei nº 9.099/95, analise as afirmativas abaixo. I. Consideram-se infrações penais de menor...Questão 457941200869700Direito Processual PenalRelativamente ao tema da “jurisdição”, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201165270Direito Processual PenalLeia o trecho abaixo com atenção.Mulher agredida por ex-namorado tem medo após soltura do agressorEm relação a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006 ...Questão 457941201186577Direito Processual PenalDe acordo com as disposições da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) sobre o atendimento pela autoridade policial, assinale a alternativa incorreta...Questão 457941201538053Direito Processual PenalA intimação é um ato de ciência às partes sobre algum fato ocorrido no processo ou ato processual a realizar-se. No que diz respeito às intimações, as...Questão 457941201570828Direito Processual PenalNão sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á:Questão 457941201943676Direito Processual PenalCom amparo no que dispõe o Código de Processo Penal, no Título “Da Prova”, assinale a alternativa INCORRETA a respeito da ilicitude das provas: