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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
No tocante às sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor:
A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça considera consumidor por equiparação
Acerca da responsabilidade civil nas relações de consumo, é correto afirmar:
Considere: I. Modalidade de comunicação de caráter publicitário parcialmente falsa. II. Propaganda veiculada nos rádios que por omissão induz em erro ...
Uma grande plantação de soja transgênica é pulverizada, sistematicamente, com herbicida, à base de glifosato, através de aviões pulverizadores. Disper...
De acordo com o que dispõe de forma expressa o art. 5o do Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/90), para a execução da Política Nacional das R...
Acerca da responsabilidade por vício do produto ou serviço, é correto afirmar que
João abasteceu seu automóvel com gasolina adquirida no “Autoposto Bom e Barato”. Porém, por defeito de produção da gasolina, seu carro veio a explodir...
O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor reúne PROCONs, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades civis de defesa do consumidor. Sobre o fu...