///
Em relação ao fato gerador, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional:
Acerca da fiscalização tributária disposto no CTN, assinale a alternativa correta.
Segundo o Código Tributário Nacional, não é um sujeito passivo do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana:
A legislação tributária é interpretada conforme estabelecido pelo Código Tributário Nacional normatizando que na ausência de disposição expressa, a au...
Analise as proposições responda corretamente o solicitado. I - Suspensão do crédito tributário. II - Exclusão do crédito tributário. III - Outorga de ...
Observe os itens a seguir: I - É a pessoa jurídica que possui o direito de exigir a obrigação tributária; II - É a pessoa à qual a legislação tributár...
Sobre a aplicação da legislação Tributária, em face do disposto pelo Código Tributário Nacional, a lei aplica-se a ato ou fato pretérito tratando-se d...
Nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), a lei relativa à contribuição de melhoria deve observar previamente alguns requisitos. Assinale a alte...
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é de competência:
É vedado aos Municípios: