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A Lei Complementar nº 001/1993 que dispõe sobre o Código Tributário...

📅 2020🏢 Instituto Ânima Sociesc🎯 Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC📚 Legislação Municipal (Santa Catarina)
#Legislação Municipal de Jaraguá do Sul#Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 001/1993

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca Instituto Ânima Sociesc no concurso para Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Santa Catarina), especificamente sobre Legislação Municipal de Jaraguá do Sul, Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 001/1993.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200427418
Ano: 2020Banca: Instituto Ânima SociescOrganização: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Jaraguá do Sul | Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 001/1993

A Lei Complementar nº 001/1993 que dispõe sobre o Código Tributário do município de Jaraguá do Sul, no seu artigo 97, determina que os impostos de competência privativa do Município são:


I. Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

II. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

III. Imposto Sobre Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos.

IV. Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto óleo diesel.


Está correto o que se afirma em:

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