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De acordo com o Estatuto dos Servidores de Montividiu, não será avaliado no estágio probatório:

Nos termos do artigo 16 do Estatuto dos Servidores Públicos de Montividiu, a duração normal do trabalho, para o funcionário, em qualquer atividade não...

Acerca das limitações ao poder de tributar previstas no Código Tributário do Município de Águas Lindas, marque a alternativa correta:

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o planejamento a administração e o exercício do poder de policia sobre o trânsito nas vias urbanas e nas estra...

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as alternativas falsas. Nos termos do artigo 15 da Lei 657/2021, que traz os conceitos de Degradação...

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