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Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei Maria da Penha: I. São formas de violência doméstica e familiar contra a mul...

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457941200427493
Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Araguaína - TODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha
Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei Maria da Penha:

I. São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violência sexual e a violência patrimonial.
II. Constitui violência moral contra a mulher qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
III. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências, fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.

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