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  4. Questão 457941200427537

A súmula vinculante pode ser aprovada mediante decisão de dois terç...

📅 2023🏢 FGV🎯 TJ-GO📚 Direito Constitucional
#Controle de Constitucionalidade#Súmula Vinculante

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FGV no concurso para TJ-GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Controle de Constitucionalidade, Súmula Vinculante.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200427537
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Súmula Vinculante
A súmula vinculante pode ser aprovada mediante decisão de dois terços dos ministros do STF para que, a partir de sua publicação, tenha efeito vinculante sobre:
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