Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200427537A súmula vinculante pode ser aprovada mediante decisão de dois terços dos ministros do STF para que, a partir de sua pub...1457941200427537Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Súmula VinculanteA súmula vinculante pode ser aprovada mediante decisão de dois terços dos ministros do STF para que, a partir de sua publicação, tenha efeito vinculante sobre:Ademais instâncias do Poder Judiciário;BAdministração Pública direta e indireta na esfera federal e os demais órgãos do Poder Judiciário;CAdministração Pública direta e demais instâncias do Poder Judiciário;Dos órgãos deliberativos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.Edemais órgãos do Poder Judiciário e a Administração Pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200022729Direito ConstitucionalDa disciplina constitucional sobre o Poder Legislativo, seus membros e suas comissões, infere-se queQuestão 457941200491067Direito ConstitucionalNa busca de uniformização de jurisprudência, o desenvolvimento histórico da Suprema Corte pátria buscou criar diversos institutos que, paralelamente, ...Questão 457941200514882Direito ConstitucionalCerto legitimado ajuizou representação de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado Alfa, visando ao controle concentrado de const...Questão 457941200744000Direito ConstitucionalAssinale a opção que indica um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, segundo a Constituição Federal de 1988.Questão 457941200900767Direito ConstitucionalMarcos, aluno do curso de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS), buscando melhor compreender as regras e princípios insculpidos no texto co...Questão 457941201034861Direito ConstitucionalSobre a constituição de empresas públicas, é correto afirmar que:Questão 457941201093899Direito ConstitucionalCom relação aos Direito e Garantias Individuais, analise as afirmativas a seguir.I. Os direitos e garantias individuais previstos no Art. 5° da Consti...Questão 457941201389887Direito ConstitucionalO grupo “Amigos da Diversidade” decidiu realizar manifestação pacífica na praça mais importante da Cidade Alfa, no último domingo do próximo mês. Após...Questão 457941201517763Direito ConstitucionalEnéias, servidor efetivo do Ministério Público, foi convidado para ocupar, simultaneamente, o cargo em comissão de diretor de departamento de pessoal ...Questão 457941201829562Direito ConstitucionalO órgão competente do Poder Legislativo aprovou o projeto de lei nº X e o encaminhou para sanção do Chefe do Poder Executivo. Dos dez artigos que inte...