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A Lei 13146/2015 define barreiras urbanísticas como:

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457941200427575
Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Louveira - SPDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito ao Transporte e Mobilidade | Acessibilidade | Tecnologia Assistiva e Direito à Participação Pública e Política | Acesso à Informação e Comunicação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
A Lei 13146/2015 define barreiras urbanísticas como: 
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