O PNAIC − Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um compromisso formal e solidário assumido
pelos governo Federal, do Distrito Federal, dos Estados
e dos Municípios, desde 2012. Ao aderir ao Pacto
Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, os
professores alfabetizadores e orientadores de estudos
participam de uma formação, cuja carga horária é de 180
horas.
Para isso, o conceito de pacto surge como compromisso
formal entre Ministério da Educação e as Secretarias
Estaduais, Distrital e Municipais de educação, no intuito
de reafirmar e ampliar o previsto no Plano de Metas
Compromisso Todos pela Educação.