Baseando-se na Lei nº 9.394/96, que estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional, analise as
seguintes afirmativas.
I. São da abrangência da educação os
processos formativos que se desenvolvem
na vida familiar, na convivência humana, no
trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa,
nos movimentos sociais e organizações da
sociedade civil e nas manifestações culturais.
II. A finalidade da educação engloba, em sua
totalidade, o pleno desenvolvimento do educando
e sua qualificação para o trabalho.
III. Os sistemas municipais de ensino incluem as
instituições dos ensinos Fundamental e Médio e
de Educação Infantil mantidas pelo Poder Público
municipal; as instituições de Educação Infantil
criadas e mantidas pela iniciativa privada e os
órgãos municipais de educação.
IV. No ensino Fundamental e Médio, o controle de
frequência fica a cargo da escola, segundo o
disposto no seu regimento e nas normas do
respectivo sistema de ensino, exigida a frequência
mínima de 60% (sessenta por cento) do total de
horas letivas para aprovação.
Estão corretas as afirmativas