Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200427951O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata, em seu capítulo IV, “Das medidas socioeducativas”. Assinale a altern...1457941200427951Ano: 2016Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Serviços Comunitários | Semiliberdade | Supervisão em Liberdade | Internação | Advertência | Medidas SocioeducativasO Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata, em seu capítulo IV, “Das medidas socioeducativas”. Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao ordenamento do estatuto.AA prestação de serviços comunitários pelo jovem infrator não poderá ultrapassar seis meses junto a entidades assistenciais. BA advertência é uma das medidas previstas a serem aplicadas pela autoridade frente ao jovem infrator. CA internação deverá ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes. DA liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, desde que ouvidos o Ministério Público e o defensor. EO regime de semiliberdade só poderá ser adotado como forma de transição para o regime aberto, após ser cumprido pelo menos um sexto da medida em internação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200203376Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa que apresenta princípios que regem o Estatuto da Juventude, instituído pela Lei nº 12.852, de 2013, e as políticas públicas de ...Questão 457941200335845Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo essa lei, a criança e o adolescente têm direito à...Questão 457941200461023Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando trata da “Prática de Ato Infracional”, estabelece em seu capítulo II os Direitos Individuais do A...Questão 457941200472550Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária designa como __________ os ...Questão 457941200740985Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta em relação às regras previstas na Lei nº 8.069/90.Questão 457941201021496Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Qual das ações abaixo NÃO se constitui em atribuição do Conselho Tutelar?Questão 457941201169693Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar, nos termos da Lei nº 8.069/90, é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprime...Questão 457941201182373Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em casos de abuso sexual, as situações abaixo justificam o afastamento da criança de seu contexto familiar, EXCETOQuestão 457941201263537Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).Questão 457941201529634Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, dispõe que o jovem tem direito à cultura, incluindo a livre criação, o acesso aos bens e serviços culturais e...