Início/Questões/Direito Notarial e Registral/Questão 457941200428044Considerando as disposições da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que dispõe acerca dos serviços concernentes ao p...1457941200428044Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Cartório de Protestos: Certidões, Arquivos e Taxas | Cartório de Protesto de Títulos e Lei n° 9.492/1997 | Averbações e Cancelamentos | Protesto de Títulos: Definição e EfeitosConsiderando as disposições da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que dispõe acerca dos serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida, assinale a afirmação correta: AOs livros de Registros de Protestos somente poderão ser abertos e encerrados pelo Tabelião titular. BA averbação de retificação de erros materiais pelo serviço poderá ser efetuada de ofício ou a requerimento do interessado, sob responsabilidade do Tabelião de Protesto, não sendo devidos emolumentos.CÉ vedada a intimação do devedor por edital, mesmo se este for desconhecido ou sua localização for incerta ou ignorada. DTodos os títulos e documentos de dívida protocolizados serão examinados em seus caracteres formais e terão curso se não apresentarem vícios, cabendo ao Tabelião de protesto investigar inclusive a ocorrência de prescrição ou caducidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200614606Direito Notarial e Registral“João e Maria são casados desde o ano de 2010, sob o regime de comunhão universal de bens. Possuem dois filhos, Joaquim e Ana. Joaquim, 19 anos, é sol...Questão 457941200688424Direito Notarial e RegistralSobre o processamento e o registro no Ofício de Registro de Imóveis é INCORRETO afirmar:Questão 457941200821148Direito Notarial e RegistralQuanto ao procedimento de dúvida nos termos da Lei nº 6.015/73, todas as assertivas estão corretas, EXCETO:Questão 457941201460331Direito Notarial e RegistralOs tabeliães e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, escolhendo dentre eles os substitutos, e aux...Questão 457941201538201Direito Notarial e RegistralSobre a lavratura do assento de óbito, analise as afirmativas a seguir. I. O registro de criança nascida morta será realizado no Livro C-Auxiliar, sen...Questão 457941201685793Direito Notarial e RegistralEm relação aos sistemas de publicidade registral imobiliária, analise as seguintes afirmativas: I. O cadastro consiste na base do sistema que consider...Questão 457941201753405Direito Notarial e RegistralNo que concerne aos tabelionatos de protesto e ofícios de registro de distribuição, avalie as seguintes assertivas: I. O oficial de registro de distri...Questão 457941201864886Direito Notarial e RegistralAcerca da sustação e do registro do protesto, julgue as afirmações: I. Recebido o mandado de sustação do protesto após sua lavratura, o tabelião de pr...Questão 457941201952054Direito Notarial e RegistralAcerca do registro de nascimento, assinale a alternativa correta:Questão 457941201991347Direito Notarial e RegistralNão é incomum no cotidiano notarial e registral a ocorrência de dúvidas previamente à tomada de decisão do delegatário e que afetam situações jurídica...