Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200428347Compete à União, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, com fulcro na Lei Federal n° 9.782/99:1457941200428347Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Lei nº 9.782/1999Compete à União, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, com fulcro na Lei Federal n° 9.782/99:Amanter sistema de informações em vigilância sanitária, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.Bexercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, não podendo essa atribuição ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.Cacompanhar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária, mantendo a coordenação com os mencionados entes políticos. Dprestar cooperação técnica, sem apoio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.Edefinir, em conjunto com os Estados, a política nacional e estadual de vigilância sanitária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200343547Direito SanitárioAssinale a alternativa correta de acordo com a Lei n° 8.080/90Questão 457941200560193Direito SanitárioÉ condição para recebimento, pelos municípios, para a cobertura das ações e serviços de saúde, de recursos do Fundo Nacional de Saúde, segundo a Lei n...Questão 457941200719933Direito SanitárioA vigilância sanitária, componente importante da vigilância em saúde pública, prioriza:Questão 457941200825334Direito SanitárioMesmo os brasileiros não incluídos no mercado formal de trabalho têm direito ao atendimento de saúde. Esta afirmação resume um princípio do SUS denomi...Questão 457941201011293Direito SanitárioA Portaria n° 1.968/2001, do Ministério da Saúde, estabelece em seu art. 1° que os responsáveis técnicos de todas as entidades de saúde, integrantes o...Questão 457941201041369Direito SanitárioCompete à União, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária,Questão 457941201188714Direito SanitárioA Lei Federal no 9.656, de 13 de junho de 1998, também conhecida como Lei dos Planos de Saúde, dispõe que as operadoras de planos privados de assistên...Questão 457941201254998Direito SanitárioAssinale a alternativa correta sobre as disposições contidas na Lei nº 8.080/90.Questão 457941201857704Direito SanitárioA Bioética é uma ciência que visa a facilitar o enfrentamento das questões éticas e bioéticas que ocorrem durante a nossa vida profissional. Para toma...Questão 457941201881206Direito SanitárioDispõe a Lei no 8.080/1990 – Sistema Único de Saúde – “A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área ...