Compete à União, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, com fulcro na Lei Federal n° 9.782/99:

manter sistema de informações em vigilância sanitária, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, não podendo essa atribuição ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

acompanhar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária, mantendo a coordenação com os mencionados entes políticos.

prestar cooperação técnica, sem apoio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

definir, em conjunto com os Estados, a política nacional e estadual de vigilância sanitária.

Compete à União, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, com fulcro na Lei Federal n° 9.782/99:

A) manter sistema de informações em vigilância sanitária, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. | B) exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, não podendo essa atribuição ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. | C) acompanhar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária, mantendo a coordenação com os mencionados entes políticos. | D) prestar cooperação técnica, sem apoio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. | E) definir, em conjunto com os Estados, a política nacional e estadual de vigilância sanitária.

Compete à União, no âmbito do Sistema Nacional de ...

Questão 457941200343547Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n° 8.080/90

#Lei Orgânica da Saúde#Sistema Único de Saúde (SUS)

Questão 457941200560193Direito Sanitário

É condição para recebimento, pelos municípios, para a cobertura das ações e serviços de saúde, de recursos do Fundo Nacional de Saúde, segundo a Lei n...

#Sistema Único de Saúde (SUS)#Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais

Questão 457941200719933Direito Sanitário

A vigilância sanitária, componente importante da vigilância em saúde pública, prioriza:

#Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Questão 457941200825334Direito Sanitário

Mesmo os brasileiros não incluídos no mercado formal de trabalho têm direito ao atendimento de saúde. Esta afirmação resume um princípio do SUS denomi...

#Lei Orgânica da Saúde#Sistema Único de Saúde (SUS)

Questão 457941201011293Direito Sanitário

A Portaria n° 1.968/2001, do Ministério da Saúde, estabelece em seu art. 1° que os responsáveis técnicos de todas as entidades de saúde, integrantes o...

#Regulamentações do Ministério da Saúde

Questão 457941201041369Direito Sanitário

Compete à União, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária,

#Poderes Constitucionais#Fundamentos Constitucionais

Compete à União, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitá...

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