Observando a Lei Nº 9.394/1996, assinale a asserti...

Q: Observando a Lei Nº 9.394/1996, assinale a assertiva que NÃO se encontra em conformidade com essa norma.

A) É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa. | B) Em algumas das esferas administrativas, o Poder Público assegurará em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório, contemplando em seguida os demais níveis e modalidades de ensino, conforme as preterições constitucionais e legais. | C) O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. | D) O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

457941200428353

Ano: 2023Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Palmeirante - TODisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

Observando a Lei Nº 9.394/1996, assinale a assertiva que NÃO se encontra em conformidade com essa norma.

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Observando a Lei Nº 9.394/1996, assinale a assertiva que NÃO se enc...

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