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A lei brasileira prevê que, antes de se pesquisar a existência de culpabilidade por um ilícito praticado, é necessário q...

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457941200428356
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MGDisciplina: PsiquiatriaTemas: Legislação e Pesquisa Psiquiátrica
A lei brasileira prevê que, antes de se pesquisar a existência  de culpabilidade por um ilícito praticado, é necessário que se estabeleça a capacidade de imputação de um indivíduo.

Sobre esse tema, é correto afirmar:
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