Sobre a anistia, é correto afirmar que

Q: Sobre a anistia, é correto afirmar que

A) é sempre concedida ilimitadamente | B) quando não concedida em caráter específico, é efetivada, em todos os casos, ao interessado que faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão. | C) é concedida às infrações punidas com penalidades pecuniárias sem limite de valor, sempre conjugadas com penalidades de outra natureza. | D) é concedida ilimitadamente sob condição do pagamento de tributo no prazo fixado pela lei que a conceder, ou cuja fixação seja atribuída pela mesma lei à autoridade administrativa. | E) será concedida limitadamente a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.

457941200428371

Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de São Carlos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Anistia Fiscal

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