A promoção do uso racional de medicamentos é um componente importante da política nacional de
medicamentos. Considerando questões que interferem no uso racional de medicamentos, assinale a
afirmativa correta:
A Na medida em que a Lei nº 6.360/1976 estabelece que as ações de saúde se destinam a garantir
condições de bem-estar físico, mental e social às pessoas e à coletividade, a política nacional de
assistência farmacêutica vigente estabelece que a interação direta do farmacêutico com o usuário do
medicamento, na atenção farmacêutica, deve envolver as concepções desses usuários, respeitadas
as suas especificidades bio-psico-sociais.
B Embora a Lei Federal nº 5.991/1973 não tenha previsto a atenção farmacêutica, a política nacional
de assistência farmacêutica vigente a engloba no contexto da assistência farmacêutica, visando a
uma farmacoterapia racional, bem como à obtenção de resultados definidos e mensuráveis, voltados
para a melhoria da qualidade de vida do usuário do medicamento.
C A farmacoepidemiologia, contemplada na política nacional de medicamentos vigente, que a
estabelece como uma das prioridades e com o incentivo a estudos sobre a utilização de produtos, de
forma a contribuir para o uso racional de medicamentos, também está contemplada na Lei Federal nº
5.991/1973, uma vez que aparece como atividade especial a ser considerada na articulação das
políticas e programas do Sistema Único de Saúde (SUS).
D A Lei Federal nº 5.991/1973, ao conceituar dispensação como ato farmacêutico, confere valor jurídico
ao dispositivo do código de ética da profissão farmacêutica, que proíbe ao farmacêutico delegar, a
outros profissionais, atos ou atribuições exclusivos da profissão farmacêutica, no que se refere ao ato
de dispensar medicamentos.