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Com base na legislação eleitoral e na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de súmula vinculante, no que tange a condições de elegibil...
Quanto aos recursos previstos no Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.
Considere as condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, Lei nº 9.504/1997, assinale a alternativa correta.
Considerando a Lei dos Partidos Políticos, assinale a alternativa correta.
Considerando a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, assinale a alternativa correta.
Considerando a atuação dos juízes eleitorais, assinale a alternativa correta sobre as respectivas competências.
Com relação à Lei da Ficha Limpa, assinale a alternativa correta.
Quanto aos Tribunais Regionais Eleitorais, assinale a alternativa correta.
Em relação aos órgãos da Justiça Eleitoral, assinale a alternativa correta.
No que concerne ao sistema eleitoral preconizado pelo Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.