Julgue o item a respeito dos poderes administrativos. A competência para o exercício do poder de polícia é verticalizada...

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a respeito do processo administrativo. No processo administrativo, é vedada a imposição de obrigações, re...

Com relação ao poder regulamentar da Administração, julgue o item.Decretos que se relacionem mais com a condição do chefe do Poder Executivo de mais a...

Em relação aos agentes públicos, julgue o item. A expressão “agentes públicos” pode ser empregada para designar, genérica e indistintamente, os sujeit...

Considerando o teor da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. No caso de infrações permanentes, a ação para a aplicação das sanções previstas na Lei de Im...

À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A renúncia por agente público à competência de seu cargo é, em geral, proibida, mas admite autorização por ...

Quanto aos agentes e serviços públicos, julgue o item. É permitido o ingresso em cargo em comissão sem a prévia aprovação em concurso público.

Acerca do direito administrativo, julgue o item.A prestação de serviços públicos pode ser do tipo exclusivo indelegável, como, por exemplo, a seguranç...

Acerca dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência, julgue o item.O combate à violência, ao preconceito, à discriminação e à intolerânc...

Por força da teoria da responsabilidade objetiva, o Estado deve ser responsabilizado por morte de detento que se encontre sob sua custódia.

Considerando as disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.O inquérito civil para a apuração do ato de improbidade será concluído no prazo impro...