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Antônio, quando ainda em vigor o inciso VII, do art. 107, do Código Penal, que contemplava como causa extintiva da punibilidade o casamento da ofendid...
No crime de excesso de exação, o crime é qualificado se
Há crime em que a tentativa é punida com a mesma pena do crime consumado, sem a diminuição legal. Exemplo: art. 309 do Código Eleitoral (“votar ou ten...
“X”, policial militar, reside com sua família em local extremamente violento. De madrugada, é acordado por alguém tentando arrombar a porta de sua cas...
Analise as assertivas a seguir, assinalando a única correta.
Considere as seguintes assertivas em relação aos crimes contra a administração da justiça: I. a coação no curso do processo somente se configura media...
Nos estritos termos do art. 23 do CP, não há crime quando o agente pratica o fato
Em relação ao tema reincidência, assinale a alternativa correta.
Em matéria de concurso de pessoas, como regra geral, a participação de menor importância
Assinale a alternativa que retrata o entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.