É considerada causa impeditiva da prescrição:

Antônio, quando ainda em vigor o inciso VII, do art. 107, do Código Penal, que contemplava como causa extintiva da punibilidade o casamento da ofendid...

Há crime em que a tentativa é punida com a mesma pena do crime consumado, sem a diminuição legal. Exemplo: art. 309 do Código Eleitoral (“votar ou ten...

Analise as assertivas a seguir, assinalando a única correta.

Nos estritos termos do art. 23 do CP, não há crime quando o agente pratica o fato

Em relação ao tema reincidência, assinale a alternativa correta.

Em matéria de concurso de pessoas, como regra geral, a participação de menor importância