No que se refere à imunidade e à competência tributárias, julgue o item que se segue. Segundo a jurisprudência sumulada ...

A espécie de tributo cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico ...

Se um devedor da fazenda pública, receoso de que seu veículo seja levado a leilão em execução movida pelo governo contra ele, onerar tal veículo com c...

Se determinado órgão público assinar contrato com instituição sem fins lucrativos, fica dispensada a retenção do imposto de renda, desde que a entidad...

Para efeito da verificação da ocorrência de fatos geradores de tributos, são válidos na esfera administrativo-fiscal, não podendo, portanto, ser desco...

O município de Curitiba – PR instituiu, por lei ordinária, taxa de coleta e remoção de lixo para os imóveis urbanos situados em seu território, estabe...

A respeito de impostos municipais previstos no texto constitucional, julgue o item a seguir à luz da jurisprudência dos tribunais superiores. O ISS, t...

Julgue o item seguinte, a respeito da responsabilidade tributária, das formas de constituição do crédito tributário e das suas hipóteses de suspensão ...

À luz dos dispositivos constitucionais que regem o direito tributário, julgue o item a seguir.Os legisladores devem buscar graduar os impostos de acor...

A respeito dos princípios constitucionais e das limitações ao poder de tributar, assinale a opção correta.

O Código Tributário Nacional veda que um ente público delegue a outra pessoa jurídica de direito público a função de