Em consonância com a Lei n° 8.213/1991, assinale a...

Q: Em consonância com a Lei n° 8.213/1991, assinale a alternativa correta.

A) A exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 120 (cento e vinte) dias ao ano descaracteriza a condição de segurado especial. | B) Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é filiado em relação a apenas uma delas. | C) Não descaracteriza a condição de segurado especial ser beneficiário ou fazer parte de grupo familiar que tem algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo. | D) Descaracteriza a condição de segurado especial a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% (cinquenta por cento) de imóvel rural cuja área total não seja superior a 4 (quatro) módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar. | E) Para serem considerados segurados especiais, o cônjuge ou companheiro e os filhos maiores de 18 (dezoito) anos ou os a estes equiparados deverão ter participação ativa nas atividades rurais do grupo familiar.

457941200428916

Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Segurado Especial | Beneficiários do RGPS

Em consonância com a Lei n° 8.213/1991, assinale a alternativa correta.

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Em consonância com a Lei n° 8.213/1991, assinale a alternativa corr...

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