O Código Civil brasileiro estabelece as
normas gerais de direito para empresas, bem
como os requisitos, direitos, obrigações e
formalidades para seu registro e alteração.
Sobre este tema, assinale a única alternativa Incorreta:
A Na sociedade limitada, a responsabilidade
de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas,
mas todos respondem solidariamente pela
integralização do capital social.
B O empresário que instituir sucursal, filial ou
agência, em lugar sujeito à jurisdição de outro
Registro Público de Empresas Mercantis, neste
deverá também inscrevê-la, com a prova da
inscrição originária.
C As modificações do contrato social, que
tenham por objeto a denominação, sede, prazo da
sociedade e o capital social, dependem do
consentimento de, pelo menos, dois terços dos
sócios, as demais podem ser decididas por maioria
absoluta de votos.
D A empresa individual de responsabilidade
limitada também poderá resultar da concentração
das quotas de outra modalidade societária num
único sócio, independentemente das razões que
motivaram tal concentração.
E Caso venha a admitir sócios, o empresário
individual poderá solicitar ao Registro Público de
Empresas Mercantis a transformação de seu
registro de empresário para registro de sociedade
empresária.