Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200429082No que se refere ao modelo atual de fiscalização e às etapas do processo sancionador, julgue o item que se segue. A ANS ...1457941200429082Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021No que se refere ao modelo atual de fiscalização e às etapas do processo sancionador, julgue o item que se segue. A ANS pode delegar parte de sua competência a órgão que não lhe seja hierarquicamente subordinado.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200534535Direito AdministrativoAcerca dos direitos e deveres e da remuneração de servidores públicos, julgue o item a seguir.A administração pública poderá determinar o desconto na ...Questão 457941200562278Direito AdministrativoCom base na lei n.º 8.112/1990 e em outros dispositivos que tratem dos direitos, dos deveres e das responsabilidades dos servidores públicos civis, ju...Questão 457941200672426Direito AdministrativoOs diretores de agência reguladora são indicados e exonerados ad nutum pelo chefe do ministério a que a agência se vincula.Questão 457941200849838Direito AdministrativoAssinale a opção correta acerca da responsabilidade civil do Estado.Questão 457941201114175Direito AdministrativoAcerca dos serviços públicos, assinale a opção correta.Questão 457941201545443Direito AdministrativoO poder regulamentar, regra geral, tem natureza primária e decorre diretamente da CF, sendo possível que os atos expedidos inovem o próprio ordenament...Questão 457941201866540Direito AdministrativoJulgue o seguinte item, relativos ao controle da administração pública.A fiscalização contábil, orçamentária, operacional e patrimonial da administraç...Questão 457941201938328Direito AdministrativoQuanto à delegação dos serviços públicos, ao controle da administração pública e à contratação sem licitação, julgue o item a seguir.Cabe contratação ...Questão 457941201942815Direito AdministrativoCom fundamento no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Improbidade Administra...Questão 457941201989168Direito AdministrativoA respeito do processo licitatório na administração pública, da elaboração e da fiscalização de contratos administrativos, julgue o item a seguir, com...