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O pedido de suspensão ao recurso especial poderá ser formulado por requerimento dirigido
Acerca dos prazos no processo civil, assinale a alternativa correta.
O ato processual pode assim ser definido como toda manifestação de vontade praticada no processo, seja lá por qual participante da relação jurídica pr...
Considere a seguinte situação hipotética. O Procurador Jurídico do Departamento de Água e Esgoto de Marília recebeu três intimações: I) sentença de pr...
Os atos processuais são divididos entre atos das partes e atos judiciais. Os atos das partes podem ser:
As empresas “Alfa Engenharia Ltda.” e “Beta Construções S/A” firmaram um contrato para a execução de um grande projeto de construção de um centro empr...
Acerca do mandado de segurança, é correto afirmar que
Acerca da jurisdição voluntária, há previsão legal no sentido de que
De acordo com a Jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça sobre o mandado de segurança,
Proferida determinada decisão judicial no curso do processo, se houver sucumbência, poderá ser interposto recurso no prazo e com observância das exigê...