Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200429138A Lei de Responsabilidade Fiscal apresenta como premissas básicas, quatro pilares, para tanto, assinale a alternativa qu...1457941200429138Ano: 2022Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Ponta Grossa - PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Origem e ControleA Lei de Responsabilidade Fiscal apresenta como premissas básicas, quatro pilares, para tanto, assinale a alternativa que aponta os corretos:APlanejamento, Transparência, Efeitos e Responsabilização. BPlanejamento, Pagamento, Receitas e Contribuições.CPlanejamento, Transparência, Transferência e Dedução;DTransparências, Receitas, Participação e Contribuições.EPlanejamento, Transparência, Controle e Responsabilização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200301056Direito FinanceiroA proposta orçamentária deve ser composta por todas receitas e despesas do exercício. Através deste instrumento, é possível planejar as ações de gover...Questão 457941200377258Direito FinanceiroA Lei Complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) determina limites para os entes da federação, relativos as despesas com pessoal. Para os mu...Questão 457941201060196Direito FinanceiroSuponha que o limite de gastos com pessoal do Poder Legislativo de um Município, nos termos da Lei Complementar Federal nº 101/2000 é de R$ 24.000.000...Questão 457941201176752Direito FinanceiroA luz das disposições da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) sobre a prestação das contas, assinale a alternativa correta:Questão 457941201197159Direito FinanceiroDe acordo com o estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto de lei orçamentária deverá conter a reserva de contingência. Dessa forma, as...Questão 457941201299845Direito FinanceiroO Sistema Financeiro Nacional e formado por órgãos normativos, entidades supervisoras e operadores. Por sua vez, estes integrantes se desdobram em uma...Questão 457941201578035Direito FinanceiroConsiderando o disposto na Lei nº 101/ (Lei de Responsabilidade Fiscal), é correto afirmar que não compreende renúncia de receita:Questão 457941201772489Direito FinanceiroA lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre, EXCETO:Questão 457941201981802Direito FinanceiroA proposta orçamentária é o instrumento elaborado para apresentar ao Poder Legislativo o modelo de gestão dos recursos públicos, bem como as principai...Questão 457941201999543Direito FinanceiroCOMPLETE: A finalidade do/da ________________________ é estimar as receitas que o governo espera dispor no ano seguinte e fixar as despesas que serão ...