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Acerca da regulação do setor de mineração e da análise de impacto regulatório (AIR), julgue o item seguinte. A AIR poder...

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457941200429210
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Geologia e Ciências da TerraTemas: Regulamentação e Procedimentos na Geologia | Engenharia de Mineração

Acerca da regulação do setor de mineração e da análise de impacto regulatório (AIR), julgue o item seguinte. 


A AIR poderá ser dispensada, desde que haja decisão fundamentada do órgão ou da entidade competente, na hipótese de ato normativo que vise preservar liquidez, solvência ou higidez dos mercados financeiros, de capitais e de câmbio. 

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