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Em relação à disciplina dos Municípios na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é CORRETO afirmar que
São direitos sociais dos trabalhadores assegurados pela Constituição Federal os citados abaixo, EXCETO:
Sobre direitos e deveres individuais e coletivos, considere as afirmativas abaixo: I. É livre a manifestação do pensamento, garantido o anonimato. II....
Qual dos itens abaixo NÃO faz parte do rol de direitos sociais expressamente previstos no art. 6º da Constituição Federal/88?
Sem o consentimento do morador, ninguém pode penetrar na casa alheia, considerada pela Constituição Federa l “o asilo inviolável do indiví duo”, EXCET...
NÃO faz parte dos princípios que regem as relações internacionais na República Federativa do Brasil a(o)
De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil a
No que concerne ao Poder Executivo do Estado Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação ao direito de associação, é CORRETO afirmar que
Sobre o tema “Organização dos Poderes”, previsto na Constituição Federal, faça a análise dos itens a seguir: I. O Congresso Nacional é composto pela C...