Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200429315Considerando a Lei Municipal nº 3181/1976, que trata do estatuto dos servidores públicos do Município de Ribeirão Preto,...1457941200429315Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: IPM - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Regime Jurídico dos Funcionários Municipais - Lei nº 3.181/1976 | Legislação Municipal de Ribeirão PretoConsiderando a Lei Municipal nº 3181/1976, que trata do estatuto dos servidores públicos do Município de Ribeirão Preto, acerca das formas de vacância dos cargos públicos, assinale a alternativa correta.ADar-se-á a demissão de ofício quando o funcionário não entrar em exercício no prazo legal.BNão ocorrerá vacância do cargo quando o servidor for transferido. CA exoneração será aplicada como penalidade e deverá ser precedida de processo disciplinarDDar-se-á a demissão de ofício quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.EDar-se-á a exoneração de ofício quando se tratar de cargo em comissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200168361Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica de Bauru e o Regimento Interno da Câmara desse município, assinale a alternativa que NÃO apresenta exemplo de licença a s...Questão 457941200356081Legislação Municipal (São Paulo)Segundo disciplina a Lei Municipal Complementar nº 1012/2000, são beneficiários da previdência municipal, EXCETOQuestão 457941200564597Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o que dispõe a Lei Municipal nº 3181/1976, que trata do estatuto dos servidores públicos do Município de Ribeirão Preto, informe se é ve...Questão 457941200636353Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta acerca das CLASSES dos segurados obrigatórios da previdência municipal, de acordo com o disposto na Lei Complementar Mu...Questão 457941200743660Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bauru, a segurança da Câmara NÃO será feita porQuestão 457941201353966Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Bauru aborda, dentre outros assuntos, a possibilidade de Emenda e o Processo Legislativo. Acerca disso, assinale a alte...Questão 457941201419374Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que apresenta corretamente as atribuições do Presidente quanto às Sessões da Câmara de Bauru segundo seu Regimento Interno.Questão 457941201672254Legislação Municipal (São Paulo)Com base no que prevê o Regimento Interno da Câmara de Bauru, assinale a alternativa correta sobre as licenças e outros afastamentos dos vereadores.Questão 457941201909065Legislação Municipal (São Paulo)Conforme o previsto na Lei Orgânica do Município de Bauru, acerca da Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo, relacione as colunas e assinale a a...Questão 457941202069618Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que demonstra corretamente o que pode ser aplicado em audiências obrigatórias ou voluntárias, conforme o regimento interno da C...