Servidor público titular de cargo efetivo que passa ao exercício de cargo com atribuições e responsabilidades compatívei...

Na Nova Lei de Licitações, está definido que determinado documento, necessário para a contratação de bens e serviços, deve conter certos parâmetros e ...

Analise as seguintes assertivas sobre o poder de polícia exercido pela Administração Pública:I. O exercício do poder de polícia pela Administração Púb...

O ato administrativo é a manifestação unilateral de vontade da Administração Pública e de seus delegatários, no exercício da função delegada, que, sob...

Com base na Lei Federal nº 14.233/2021 (Lei de Licitações), assinale a alternativa correta acerca dos critérios de julgamento das licitações públicas.

Em relação às Parcerias Público Privadas (PPP), a contraprestação da Administração Pública poderá ser feita por, conforme opções fornecidas pelo art. ...

Para fins da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), se considera __________________________________ os serviços contratados e compras re...

Sobre os consórcios públicos, considerando a Lei n° 11.107/2005, é INCORRETO afirmar que:

Segundo a Lei das Estatais nº 13.303/2016, analise as assertivas abaixo sobre a função social da empresa pública e da sociedade de economia mista: I. ...

Vaz (2022), define que a modalidade licitatória pode ser conceituada como o rito, procedimento ou forma em que pode ser realizada uma licitação, possu...

Segundo as disposições do Art. 17 da Lei nº 13.303/2016, entre outros impedimentos, é vedada a indicação, para o Conselho de Administração e para a di...