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Considerando o atributo da imprescritibilidade dos bens públicos, assinale a afirmativa CORRETA.
Não é uma modalidade de licitação prevista na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos:
De acordo com a Manual de Fiscalização de Contratos, elaborado pela Advocacia Geral da União, a função de acompanhar e fiscalizar os aspectos administ...
Leia o trecho a seguir“[Esta etapa] tem como objetivo retornar às unidades dos sistemas regulados, quando na modalidade presencial, ou realização de n...
Em relação aos requisitos do ato administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre a intervenção do Estado na propriedade privada, analise as afirmativas a seguir. I. Servidão administrativa consiste na autorização do Poder Púb...
Assinale a sequência CORRETA.
São situações em que, segundo a Lei Federal nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos), os registros que não caracterizam alteração do co...
Em relação às normas gerais sobre parcerias público privadas, assinale a alternativa CORRETA.
Analise as seguintes afirmativas: I. Embora o ato administrativo se constitua de manifestação de vontade unilateral do poder público, a doutrina, trad...