Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200429698Ao poder concedente, de acordo com as disposições da Lei nº 8.987/1995, incumbe alguns encargos necessários à execução d...1457941200429698Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Concessões (Lei 8.987/1995)Ao poder concedente, de acordo com as disposições da Lei nº 8.987/1995, incumbe alguns encargos necessários à execução dos contratos de concessão. Das alternativas abaixo, assinale o único exemplo de um desses encargos:APromover as desapropriações e constituir servidões autorizadas.BZelar pela integridade dos bens vinculados à prestação do serviço, bem como segurá-los adequadamente.CManter em dia o inventário e o registro dos bens vinculados à concessão.DCaptar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à prestação do serviço.ECumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares do serviço e as cláusulas contratuais da concessão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200273511Legislação FederalOs contratos e convênios são dois documentos oficiais utilizados pela administração pública para viabilizar determinados projetos. No entanto, engana-...Questão 457941200679819Legislação FederalA Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) estabelece que a avaliação do rendimento escolar deve ser um instrumento formativo,...Questão 457941200804952Legislação FederalAcerca das disposições da Lei nº 12.846/13 sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a adminis...Questão 457941201045195Legislação FederalO Município de Ivituruí possui uma população de 90 mil habitantes. A Administração Municipal, preocupada em reforçar a segurança pública local, está s...Questão 457941201221481Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação – LAI - (Lei nº 12.527, de 2011), entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012. Muitos foram os impactos dessa lei, entre os...Questão 457941201251646Legislação FederalO Sistema Único de Segurança Pública tem como uma de suas diretrizes:Questão 457941201278407Legislação FederalOs estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública, por meio dos respectivos sistemas de ensino, e os estabelecimentos de ensino de educ...Questão 457941201332185Legislação FederalUma operação do Poder Público de determinado Município, visando a segurança durante as festividades de carnaval na cidade, uniu os agentes de trânsito...Questão 457941201436607Legislação FederalAcerca da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), assinale a alternativa correta:Questão 457941201894719Legislação FederalO Instituto Vida Vivida (IVV) propôs à Administração Pública do Município de Rio das Pérolas uma parceria em prol de um objetivo que representava um i...