Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200429700As normas previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativ...1457941200429700Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CIESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021As normas previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, não se aplicam em:APrestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.BContratações de tecnologia da informação e de comunicação. CContratos que tenham por objeto operação de crédito externo.DAlienação e concessão de direito real de uso de bens.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200075483Direito AdministrativoSobre a administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200092090Direito AdministrativoOs casos de rescisão contratual são descritos de forma objetiva na Lei 8.666/93. Com relação aos tipos de rescisão contratual previstos em Lei, assina...Questão 457941200368552Direito AdministrativoPregão é uma modalidade de licitação utilizada no Brasil, considerada como um aperfeiçoamento do regime de licitações para a Administração Pública Fed...Questão 457941201146211Direito AdministrativoAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201576687Direito AdministrativoConsiderando o tratamento dado à convalidação dos atos administrativos, conforme expresso na redação das leis federal e mineira de processo administra...Questão 457941201652171Direito AdministrativoAnalise os atos a seguir. I. Parecer, nomeação, homologação. II. Autorização, permissão, concessão. III. Tombamento, demissão, autorização. Relativame...Questão 457941201718318Direito AdministrativoNa decisão paradigmática do Supremo Tribunal Federal (RE 1041210/SP) sobre os cargos em comissão, é incorreto afirmar que:Questão 457941201778296Direito AdministrativoQuando uma licitação envolve situações em que o produto demandado pela administração necessite de processo de produção específico pelo fornecedor, pre...Questão 457941201786201Direito AdministrativoA União celebra contrato com determinada sociedade particular vencedora de procedimento licitatório para construção de terminais rodoviários de passag...Questão 457941201841961Direito AdministrativoSegundo Meirelles (2015), a responsabilização e a punição dos servidores públicos por meios internos abrangem o processo administrativo disciplinar, q...