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Três novos itens, até então não regulamentados, foram incluídos na RDC nº 17/2010. Assinale a alternativa que apresenta esses itens.
Negado o acesso à informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer ao(à)
Quanto ao que deve constar, no mínimo, à divulgação das informações previstas no § 1º, artigo 8° da Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa incorre...
Em situações de conflito de interesse a que podem estar sujeitos os serviços públicos, em razão da função ou cargo público exercido, cabe à Comissão d...
A Lei Federal nº 6.530/78, que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis, estabelece órgãos de fiscalização e competência aos Conselhos Federais ...
Sobre o termo “segurança alimentar”, assinale a alternativa correta.
A princípio, a ação fiscalizadora de vigilância sanitária compete aos órgãos fiscalizadores de acordo com a esfera governamental a que eles pertencem....
De acordo com a Instrução Normativa nº 4/2009, do Ministro de Estado do Controle e da Transparência, que possibilita a utilização de Termo Circunstanc...
O português João Coragem, no intuito de trabalhar no ramo de imóveis, atendeu a todos os requisitos legais para inscrever-se no CRECI. Além dos docume...
O artigo 20-A da Lei nº 10.871/2004 institui a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação (GDATR), devida aos ocupant...
Assinale a alternativa que apresenta a Agência Reguladora brasileira supervisionada pelo Ministério do Meio Ambiente.